NOTA DO PPGMUS UFBA EM DEFESA DA LEI DE COTAS E EM APOIO À DOUTORANDA E PROFESSORA IRMA FERREIRA

NOTA DO PPGMUS UFBA EM DEFESA DA LEI DE COTAS E EM APOIO À DOUTORANDA E PROFESSORA IRMA FERREIRA

O Colegiado e o Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Música (PPGMUS) vêm manifestar apoio à Professora e Doutoranda, Irma Ferreira Santos e seu veemente repúdio pelo ataque à política de cotas e autonomia universitária.


O PPGMUS da UFBA, ao longo dos seus 35 anos de existência, vem há muito tempo promovendo pesquisas sobre temáticas ligadas à cultura afro-brasileira e indígena, principalmente na e da Bahia. Nos últimos 15 anos, em decorrência da implementação da política de cotas nos cursos de graduação da Ufba (desde 2004), recebeu cada vez mais estudantes negros e negras que trouxeram uma renovação epistemológica nas temáticas, métodos, abordagens de suas pesquisas, fazendo com que o corpo docente compreendesse a importância política desse engajamento.

O PPGMUS foi também pioneiro ao adotar o sistema de cotas no âmbito dos processos seletivos da pós-graduação desde 2017, ou seja, imediatamente após a UFBA aprovar a Resolução n. 01/2017 do CAE, buscando sanar desigualdades sociorraciais históricas.

Hoje, no PPGMUS contamos com 75% de estudantes negros e negras e um estudante indígena. O corpo docente assumiu seu compromisso político de formar profissionais qualificados e aptos(as) a se candidatarem em concursos públicos, sendo que vários(as) já foram contratados(as) em diferentes instituições de ensino superior e outros segmentos educacionais e artísticos, podendo assim mudar o quadro docente e a realidade de ensino de seus contextos de atuação.

Após este preâmbulo, o PPGMUS vem a público manifestar seu apoio à doutoranda e Professora Irma Ferreira Santos, que prestou concurso pelas reservas de vaga e foi legitimamente contratada como Docente de Canto Lírico por meio de processo seletivo (Edital n. 7/2024) realizado em setembro de 2024. Irma foi a primeira professora de Canto Lírico negra em 71 anos de história da Escola de Música, algo a ser muito celebrado. Infelizmente, após um semestre em sala de aula (2024-2), fazendo uma grande diferença na vida dos seus/suas estudantes, teve seu contrato rescindido por decisão judicial por conta de um processo impetrado pela candidata de ampla concorrência.

O PPGMUS se posiciona contra a qualquer ataque às políticas de cotas, neste caso a Lei Federal n. 12.990/2014, uma conquista importantíssima da sociedade civil e do movimento negro como medida para corrigir e reparar violências históricas e as desigualdades que ainda caracterizam a sociedade brasileira, consequentemente, vários contextos profissionais, entre os quais, as universidades.

Vale lembrar que já em 2021, o Mwanamuziki, Coletivo de Pessoas Negras Pesquisadoras em Música, publicou um Manifesto contra o racismos nos cursos de Música (

https://www.abet.mus.br/2021/03/04/manifesto-das-pessoas-negras-contra-o-racismo-nos-cursos-de-musica/) e desde então promove este debate.

Por último, o PPGMUS não pode ignorar que esta ingerência do judiciário representa mais um ataque à autonomia universitária, que precisa ser firmemente respeitada e defendida.

A voz do Colegiado e do Corpo Docente do PPGMUS se une ao movimento iniciado pelos estudantes do Diretório Acadêmico da Escola de Música (DA EMUS).